POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ASVRE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA

Para a ASVRE – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA, situada na Rua 556, nº 08, bairro Jardim Paraíba – Volta Redonda-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.806.577/0001-77, privacidade e segurança são uma prioridade e nos comprometemos com a transparência do tratamento dos dados pessoais de nossos associados. Por isso, a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações sobre nossos associados.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados estabelecidas pela LGPD – Lei Federal 13.709/2018 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Desta forma, a ASVRE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.806.577/0001-77, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

COLETA DE DADOS – FORMA, FINALIDADE E CONSENTIMENTO

O site da ASVRE pode ser acessado em www.asvre.com.br. Nele não está presente nenhuma ferramenta de captação de dados pessoais, pois trata-se apenas de um site de divulgação dos serviços prestados aos associados.

Não há a utilização de cookies.

No ambiente do site há, no entanto, no ícone denominado CONTATO, a possibilidade de que qualquer usuário que acesse o site, envie mensagem para a ASVRE, fornecendo os seguintes dados, mediante prévio consentimento, os quais serão usados apenas para responder à solicitação do usuário:

1. Nome
2. E-mail
3. Telefone

A coleta dos dados feita pela ASVRE se dá por meio de formulário físico denominado PROPOSTA DE SÓCIO, a qual colhe os seguintes dados:

1. Nome completo;
2. Telefone;
3. Data de Nascimento;
4. Filiação;
5. Endereço;
6. CPF;
7. RG;
8. Tipo de vínculo com a PMVR (celista ou estatutário);
9. Data de Admissão;
10. Matrícula;
11. Nomes dos dependentes, data de nascimento e grau de parentesco;
12.  

A FINALIDADE da coleta de dados acima referida é para que os associados tenham acesso aos serviços, convênios e benefícios oferecidos pela ASVRE e para que as mensalidades e os serviços oferecidos possam ser descontados diretamente da folha de pagamentos da PMVR, já que a ASVRE é uma associação de servidores do município de Volta Redonda e para ter direito a participar de seus quadros, o associado deve ser funcionário da PMVR, de uma de suas Autarquias ou Fundações ou ser dependente deste.

É a partir do seu CONSENTIMENTO que tratamos os seus dados pessoais. O CONSENTIMENTO é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ASVRE a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, o qual será feito através da PROPOSTA DE SÓCIO.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ASVRE para com seus associados, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da ASVRE e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade de usufruir de alguns ou de todos os serviços e convênios oferecidos. Tais consequências serão informadas previamente.

DIREITOS

A ASVRE assegura a seus associados, seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
3. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
4. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
5. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ASVRE trata a seu respeito.
6. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
7. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a ASVRE através dos seguintes meios disponíveis:

Tel/WhatsApp – (24) 998830560

E-mail [email protected]

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

FORMA E TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais coletados pela ASVRE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação associação/associado, entre você e a ASVRE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela ASVRE reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.

Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

MANTEMOS SEGUROS SEUS DADOS

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas funcionários autorizados da ASVRE, os quais possuem login/senha pessoal e intransferível, têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade e sigilo assinado por tais funcionários;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
• A ASVRE possui sistema interno de controle de associados, não acessível via web, funcionando apenas em rede local interna, acessível apenas por funcionários autorizados, os quais possuem login e senha pessoal e intransferível;

A ASVRE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

COM QUEM OS DADOS DOS ASSOCIADOS DA ASVRE SÃO COMPARTILHADOS

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a ASVRE não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, através de convênios celebrados, cuja listagem se encontra disponível no site https://www.asvre.com.br/.

Tais parceiros recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;

II – Proteção dos direitos da ASVRE em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASVRE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 10 de outubro de 2024.

Reservamos o direito de modificar nossa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site ou em nossos Boletins Informativos.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

RESPONSABILIDADE

A ASVRE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ASVRE, comprometemo-nos a segui-las.

DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ASVRE não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos associados em relação a seus dados individuais.

Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados informados é do associado.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da ASVRE.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos associados, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo associado nos registros necessários para a utilização dos serviços da ASVRE;

Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do associado.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A ASVRE disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular ou caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos:

Tel/WhatsApp:  (24) 998830560

E-mail [email protected]

A Política de Privacidade da ASVRE está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro da Comarca de Volta Redonda – RJ, com exclusão de qualquer outro.